EAREsp 2158716 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência são incabíveis quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial e apenas analisou requisitos de admissibilidade, sendo também verificada a ausência de similitude fático‑jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, nos termos das Súmulas n. 182 e n. 315/STJ e dos dispositivos do CPC/2015 e do RISTJ aplicáveis.

Parties
Agravante: OLIVO SALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Corte Especial (julgamento Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 315/stj, Admissibilidade Recursal, Similitude Fático Jurídica, Preparo, Art. 903, § 4º, CPC
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula N. 182/stj Súmula N. 315/stj Admissibilidade Recursal Similitude Fático Jurídica Preparo +1 more

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Parties

OLIVO SALLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Corte Especial (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão embargado não conhece do mérito do recurso especial
  2. 2 Necessidade de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 182 e n. 315 do STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência são incabíveis quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial e apenas analisou requisitos de admissibilidade, sendo também verificada a ausência de similitude fático‑jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma, nos termos das Súmulas n. 182 e n. 315/STJ e dos dispositivos do CPC/2015 e do RISTJ aplicáveis.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência