EAREsp 2129065 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e o agravo interno não merece provimento porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, sendo, conforme jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 315), inviável o conhecimento dos embargos de divergência nessa hipótese.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravante: HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Seção)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 315/stj
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial
  2. 2 Necessidade de que tanto o acórdão embargado quanto o aresto paradigma apreciem a tese jurídica trazida no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e o agravo interno não merece provimento porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, sendo, conforme jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 315), inviável o conhecimento dos embargos de divergência nessa hipótese.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • negou provimento ao agravo interno
  • manteve-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência