EREsp 1458949 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque dois dos acórdãos paradigmas já haviam sido invocados e repelidos no julgamento do decisum embargado, incidindo por analogia o óbice da Súmula 598/STF; além disso, não há similitude fático-jurídica entre os acórdãos paradigmas e o acórdão embargado, e a circunstância de as testemunhas serem parentes, por si só, não macula o título executivo sem prova de falsidade ou vício, de modo que o processamento dos embargos de divergência foi indeferido liminarmente e a decisão agravada mantida.

Parties
Agravante: Claudemir dos Reis; Apelante/credora: Lima Grisoeste Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Seção
Outcome
Agravo interno desprovido; embargos de divergência indeferidos liminarmente; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Título Executivo, Testemunha Instrumentária, Similitude Fático Jurídica, Súmula 598/stf
Processo Civil Direito Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Título Executivo Testemunha Instrumentária Similitude Fático Jurídica Súmula 598/stf

Case Brief

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Parties

Claudemir dos Reis

Agravante

Lima Grisoeste Barbosa

Apelante/credora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 incidência por analogia da Súmula 598/STF quando paradigmas já foram invocados e repelidos no julgamento anterior
  2. 2 existência de similitude fático-jurídica entre acórdãos paradigmas e o acórdão embargado
  3. 3 efeito do parentesco das testemunhas instrumentárias sobre a executividade do título

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque dois dos acórdãos paradigmas já haviam sido invocados e repelidos no julgamento do decisum embargado, incidindo por analogia o óbice da Súmula 598/STF; além disso, não há similitude fático-jurídica entre os acórdãos paradigmas e o acórdão embargado, e a circunstância de as testemunhas serem parentes, por si só, não macula o título executivo sem prova de falsidade ou vício, de modo que o processamento dos embargos de divergência foi indeferido liminarmente e a decisão agravada mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; embargos de divergência indeferidos liminarmente; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência