EAREsp 2509329 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de dissídio jurisprudencial, pois os acórdãos apontados como paradigmas versam sobre situação fática distinta da decidida pela Quarta Turma — notadamente pela existência de cláusula contratual que exclui expressamente doenças profissionais na hipótese dos autos — o que implica falta de similitude fático-jurídica necessária para a admissão do recurso.

Parties
Autora/embargante: IVONETE MILKEVICZ VAZ; Ré: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A; Ré: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Admissibilidade De Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica, Seguro De Vida Em Grupo, Doença Ocupacional, Acidente De Trabalho, Cláusula Contratual De Exclusão
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Similitude Fático Jurídica Seguro De Vida Em Grupo Doença Ocupacional +2 more

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Parties

IVONETE MILKEVICZ VAZ

Autora/embargante

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Ré

ITAÚ SEGUROS S/A

Ré

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Admissibilidade De Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial entre acórdãos
  2. 2 Aplicabilidade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais da cobertura securitária
  3. 3 Possibilidade de equiparação de microtraumas repetitivos a acidente pessoal

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de dissídio jurisprudencial, pois os acórdãos apontados como paradigmas versam sobre situação fática distinta da decidida pela Quarta Turma — notadamente pela existência de cláusula contratual que exclui expressamente doenças profissionais na hipótese dos autos — o que implica falta de similitude fático-jurídica necessária para a admissão do recurso.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar dos embargos de divergência
  • Majoração dos honorários de R$ 1.650,00 para R$ 1.800,00