EAREsp 2542962 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por não demonstrarem o dissídio jurisprudencial exigido, em razão da ausência de cotejo analítico entre os acórdãos apontados e da não apresentação do inteiro teor e das certidões de julgamento, em conformidade com o art. 266, § 4º, c/c art. 255, § 1º, do RISTJ e a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 597/stj, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Similitude Fática
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Cotejo Analítico Súmula N. 7/stj Súmula N. 597/stj Negativa De Cobertura +2 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 ônus da prova do dissídio jurisprudencial
  3. 3 obstáculo da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por não demonstrarem o dissídio jurisprudencial exigido, em razão da ausência de cotejo analítico entre os acórdãos apontados e da não apresentação do inteiro teor e das certidões de julgamento, em conformidade com o art. 266, § 4º, c/c art. 255, § 1º, do RISTJ e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.