EREsp 2101008 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não se desincumbiu do ônus de realizar o cotejo analítico exigido entre o acórdão recorrido e os acórdãos apontados como paradigmas, limitando-se à transcrição de ementas, o que é insuficiente para demonstrar divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: ANA BEATRIZ QUEIROZ DA MOTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico Entre Acórdãos, Reembolso De Despesas Médicas, Suficiência De Ementa Para Demonstrar Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Embargos De Divergência Cotejo Analítico Entre Acórdãos Reembolso De Despesas Médicas Suficiência De Ementa Para Demonstrar Divergência Jurisprudencial

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Parties

ANA BEATRIZ QUEIROZ DA MOTTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar divergência jurisprudencial
  2. 2 se a simples transcrição de ementa é suficiente para inferir divergência entre órgãos do STJ
  3. 3 reembolso integral de despesas médicas em caso de recusa manifestamente indevida pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não se desincumbiu do ônus de realizar o cotejo analítico exigido entre o acórdão recorrido e os acórdãos apontados como paradigmas, limitando-se à transcrição de ementas, o que é insuficiente para demonstrar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.