EREsp 2106933 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 266, § 4º do RISTJ, não demonstrou similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, e as diferenças apontadas decorrem de dessemelhança entre os suportes fáticos; ademais, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, mas também em outros elementos de prova produzidos sob o contraditório.

Parties
Agravante: MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (julgamento Virtual Da Terceira Seção 11/09/2024 a 17/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Prova Emprestada, Reconhecimento De Pessoa Suspeita, Contraditório
Direito Processual Penal Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Prova Emprestada Reconhecimento De Pessoa Suspeita Contraditório

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Parties

MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento (julgamento Virtual Da Terceira Seção 11/09/2024 a 17/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial entre o acórdão embargado e acórdão paradigma
  2. 2 Aplicabilidade do contraditório à prova emprestada
  3. 3 Necessidade de observância do procedimento do art. 226 do CPP para reconhecimento de pessoa suspeita

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 266, § 4º do RISTJ, não demonstrou similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, e as diferenças apontadas decorrem de dessemelhança entre os suportes fáticos; ademais, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, mas também em outros elementos de prova produzidos sob o contraditório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência