EREsp 2122460 - ACORDAO

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Não houve alteração da composição da Quarta Turma em mais da metade de seus membros entre os acórdãos apontados como paradigmas e o acórdão embargado, nos termos do art. 1.043, § 3º, do CPC; além disso, a agravante não juntou acórdão invocado e não trouxe argumentos novos; por essas razões os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente e o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.; Autor: GUILHERME SOARES SILVA; Autor: NATALIA DE LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Seção (julgamento Em Sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Indeferimento Liminar, Alteração Da Composição Do Órgão Fracionário, Art. 1.043, § 3º, CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Indeferimento Liminar Alteração Da Composição Do Órgão Fracionário Art. 1.043, § 3º, CPC

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Parties

BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

GUILHERME SOARES SILVA

Autor

NATALIA DE LIMA SILVA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Seção (julgamento Em Sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma
  2. 2 Necessidade de alteração da composição da turma em mais da metade de seus membros (art. 1.043, § 3º, CPC)
  3. 3 Inadmissibilidade por ausência de juntada do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Não houve alteração da composição da Quarta Turma em mais da metade de seus membros entre os acórdãos apontados como paradigmas e o acórdão embargado, nos termos do art. 1.043, § 3º, do CPC; além disso, a agravante não juntou acórdão invocado e não trouxe argumentos novos; por essas razões os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente e o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.