EAREsp 2312326 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o embargante não demonstrou objetivamente as omissões apontadas nem comprovou a similitude fática necessária com o acórdão paradigma; aplicou-se a Súmula 284/STF à insuficiência de fundamentação e a Súmula 7/STJ impediu o reexame da matéria fático-probatória, razão pela qual não se conheceu da divergência e indeferiram-se os embargos.

Parties
Embargante: VOLMIR CAGOL; Embargado: Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Legitimidade Sindical, Coisa Julgada, Execução Individual De Sentença Coletiva, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Substituição Processual, Súmulas
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Divergência Legitimidade Sindical Coisa Julgada Execução Individual De Sentença Coletiva Reexame De Provas Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

VOLMIR CAGOL

Embargante

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 omissões e falta de fundamentação (art. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 legitimidade ativa para execução individual de sentença coletiva e substituição processual pelo sindicato
  3. 3 coisa julgada e limitação subjetiva do título executivo

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o embargante não demonstrou objetivamente as omissões apontadas nem comprovou a similitude fática necessária com o acórdão paradigma; aplicou-se a Súmula 284/STF à insuficiência de fundamentação e a Súmula 7/STJ impediu o reexame da matéria fático-probatória, razão pela qual não se conheceu da divergência e indeferiram-se os embargos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.