EAREsp 2414350 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento; nessa hipótese não se admite embargos de divergência, nos termos da Súmula n.º 315/STJ.
- Parties
- Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024
- Outcome
- Agravo interno desprovido
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Admissibilidade Recursal
Case Brief
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Parties
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 25/09/2024 a 01/10/2024
Legal Issues
- 1 Inadmissibilidade de embargos de divergência quando não foi apreciado o mérito do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula n.º 315/STJ
- 3 Exigência do prequestionamento como pressuposto de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento; nessa hipótese não se admite embargos de divergência, nos termos da Súmula n.º 315/STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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