EREsp 1823795 - DECISAO

EREsp 1823795 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico e da demonstração de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, sendo também inadmissível o dissídio demonstrado com julgados proferidos pela mesma Turma; ademais, não se demonstrou prejuízo decorrente do despacho ordinatório proferido por magistrado que se declarou suspeito, despacho esse posteriormente referendado por juiz competente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Cumprimento Provisório De Sentença / Decisão Sobre Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Suspeição Do Magistrado, Nulidade De Atos Processuais, Instrumentalidade Das Formas
Processo Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Suspeição Do Magistrado Nulidade De Atos Processuais Instrumentalidade Das Formas

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Procedural Posture

Cumprimento Provisório De Sentença / Decisão Sobre Embargos De Divergência (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 admissão dos embargos de divergência e requisito do cotejo analítico
  2. 2 exigência de demonstração de similitude fático-processual
  3. 3 nulidade de ato judicial proferido por magistrado que declarou suspeição

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico e da demonstração de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, sendo também inadmissível o dissídio demonstrado com julgados proferidos pela mesma Turma; ademais, não se demonstrou prejuízo decorrente do despacho ordinatório proferido por magistrado que se declarou suspeito, despacho esse posteriormente referendado por juiz competente.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente com amparo no art. 932, III, do CPC/15, e no art. 266-C do RISTJ
  • Publique-se. Intimem-se.