EREsp 2014719 - DECISAO

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Negou-se provimento aos embargos de divergência porque não foi demonstrada divergência entre órgãos do STJ: o acórdão embargado declarou omissão em razão de exame específico do caso concreto, e, conforme jurisprudência, essa constatação casuística afasta o cabimento dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: AGROPEPLAN CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Divergência
Outcome
Negou-se provimento aos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Lucros Cessantes, Enriquecimento Sem Causa, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Divergência Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Lucros Cessantes +2 more

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Parties

AGROPEPLAN CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão/negativa de prestação jurisdicional após embargos de declaração
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência e demonstração de divergência entre turmas
  3. 3 Necessidade de reexame pelo tribunal de origem sobre critérios de fixação e apuração de lucros cessantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento aos embargos de divergência porque não foi demonstrada divergência entre órgãos do STJ: o acórdão embargado declarou omissão em razão de exame específico do caso concreto, e, conforme jurisprudência, essa constatação casuística afasta o cabimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Negou-se provimento aos embargos de divergência.

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.