EAREsp 1724863 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não comprovou a divergência jurisprudencial mediante o necessário cotejo analítico que demonstrasse a identidade ou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, sendo inadmissível usar embargos de divergência para mera rediscussão do decidido em recurso especial.

Parties
Agravante: LOCA - IMOVEIS INDUSTRIAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Execução Embargos De Divergência Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

LOCA - IMOVEIS INDUSTRIAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (cotejo analítico)
  3. 3 Similitude fático-jurídica entre acórdãos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não comprovou a divergência jurisprudencial mediante o necessário cotejo analítico que demonstrasse a identidade ou similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, sendo inadmissível usar embargos de divergência para mera rediscussão do decidido em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Agravo interno improvido.