EAREsp 2145600 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos porque a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo RISTJ, apontou como paradigma acórdão da mesma Turma sem alteração de composição, e o recurso especial não examinou o mérito por incidência da Súmula n. 7 do STJ, tornando incabíveis os embargos por força da Súmula n. 315/STJ.

Parties
Embargante: Âng ela Simone de Oliveira Stefenon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos De Divergência Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Doença Preexistente, Seguro Prestamista, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processo Civil Direito Dos Seguros Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 315/stj Doença Preexistente Seguro Prestamista +1 more

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Parties

Âng ela Simone de Oliveira Stefenon

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Embargos De Divergência Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos porque a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido pelo RISTJ, apontou como paradigma acórdão da mesma Turma sem alteração de composição, e o recurso especial não examinou o mérito por incidência da Súmula n. 7 do STJ, tornando incabíveis os embargos por força da Súmula n. 315/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos

Orders

  • Indefiro os embargos de divergência.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.