EREsp 2109012 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a embargante não demonstrou similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, nem comprovou a atualidade da divergência jurisprudencial; além disso, a alegação de prevenção estava preclusa por não ter sido suscitada tempestivamente, e havia óbices à reforma fundados na Súmula 7/STJ e na ausência de impugnação de fundamento autônomo, configurando deficiência na motivação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prevenção, Similitude Fática, Preclusão, Atualidade Do Acórdão Paradigma, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Liminar
Processual Civil Tributário Embargos De Divergência Prevenção Similitude Fática Preclusão Atualidade Do Acórdão Paradigma Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de demonstração de similitude fática entre acórdãos para conhecimento dos embargos de divergência
  2. 2 Preclusão quanto à alegação de prevenção se não suscitada até o início do julgamento (art. 71, §4º, RISTJ)
  3. 3 Exigência de atualidade do aresto paradigma indicadono embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a embargante não demonstrou similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, nem comprovou a atualidade da divergência jurisprudencial; além disso, a alegação de prevenção estava preclusa por não ter sido suscitada tempestivamente, e havia óbices à reforma fundados na Súmula 7/STJ e na ausência de impugnação de fundamento autônomo, configurando deficiência na motivação.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.