EREsp 1567276 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não foi demonstrada divergência jurisprudencial apta a admitir embargos de divergência, ante a ausência de similitude fático-processual entre o acórdão impugnado e o julgado paradigma, e porque o acórdão embargado analisou detidamente a conduta dos coerdeiros e concluiu pela existência de dolo para a aplicação da pena de sonegados.

Parties
Agravante: MARIA DE FÁTIMA ALVES MARTINS; Agravante: ANDRE LUIZ ALVES MARTINS; Agravante: NATALIA LUIZA ALVES MARTINS; Autora: TACYANA BEZERRA SEGOVIA; Autora: MONICA MÁRCIA BEZERRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Similitude Fático Processual, Pena De Sonegados, Dolo Na Sonegação De Bens, Nulidade Processual
Processual Civil Direito Civil Sucessões Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Similitude Fático Processual Pena De Sonegados Dolo Na Sonegação De Bens +1 more

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Parties

MARIA DE FÁTIMA ALVES MARTINS

Agravante

ANDRE LUIZ ALVES MARTINS

Agravante

NATALIA LUIZA ALVES MARTINS

Agravante

TACYANA BEZERRA SEGOVIA

Autora

MONICA MÁRCIA BEZERRA MARTINS

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 necessidade de demonstração de similitude fático-processual para comprovar divergência jurisprudencial
  3. 3 caracterização do dolo para aplicação da pena de sonegados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não foi demonstrada divergência jurisprudencial apta a admitir embargos de divergência, ante a ausência de similitude fático-processual entre o acórdão impugnado e o julgado paradigma, e porque o acórdão embargado analisou detidamente a conduta dos coerdeiros e concluiu pela existência de dolo para a aplicação da pena de sonegados.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter indeferimento liminar dos embargos de divergência