EAREsp 2401910 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, uma vez que o acórdão paradigma e o acórdão embargado integram conclusões compatíveis quando consideradas as circunstâncias fático-probatórias distintas; ademais, a matéria sobre a situação patrimonial da embargante exige reexame de provas, vedado nesta instância (Súmula 7/STJ).

Parties
Exequente; Embargante: LENI SANCHEZ; Executada: ALASKA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Executada: TECNISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Justiça Gratuita, Admissibilidade Recursal, Similitude Fático Jurídica, Preparo, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Embargos De Divergência Justiça Gratuita Admissibilidade Recursal Similitude Fático Jurídica Preparo Súmula 83/stj +1 more

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Parties

LENI SANCHEZ

Exequente; Embargante

ALASKA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Executada

TECNISA S/A

Executada

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 possibilidade de concessão da justiça gratuita a pessoa natural proprietária de bens
  3. 3 necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para configurar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, uma vez que o acórdão paradigma e o acórdão embargado integram conclusões compatíveis quando consideradas as circunstâncias fático-probatórias distintas; ademais, a matéria sobre a situação patrimonial da embargante exige reexame de provas, vedado nesta instância (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, diante da ausência de condenação na origem