EREsp 2117524 - DECISAO

EREsp 2117524 - DECISAO

Os embargos de divergência não são conhecíveis por ausência de similitude fática entre o acórdão da Quarta Turma, que tratou de reajuste por faixa etária aplicando o Tema 1016/STJ, e o acórdão paradigma da Terceira Turma, que fundamentou sua decisão no conjunto fático-probatório relativo à inexistência de comprovação de aumento de sinistralidade; assim, por não haver dissídio de teses jurídicas apto à uniformização, os embargos foram indeferidos liminarmente.

Parties
Embargante: CARMEN SILVIA VALENTE BARBAS (CARMEN); Parte Demandada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência
Outcome
embargos de divergência rejeitados liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Reajuste De Planos De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Preclusão
Processo Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Embargos De Divergência Similitude Fática Reajuste De Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade +1 more

Case Brief

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Parties

CARMEN SILVIA VALENTE BARBAS (CARMEN)

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Parte Demandada

Procedural Posture

Embargos De Divergência No Recurso Especial / Indeferimento Liminar Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissenso jurisprudencial quanto ao reajuste de planos de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1016/STJ (reajuste por faixa etária) versus necessidade de comprovação de sinistralidade
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência diante da ausência de similitude fática entre acórdãos

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não são conhecíveis por ausência de similitude fática entre o acórdão da Quarta Turma, que tratou de reajuste por faixa etária aplicando o Tema 1016/STJ, e o acórdão paradigma da Terceira Turma, que fundamentou sua decisão no conjunto fático-probatório relativo à inexistência de comprovação de aumento de sinistralidade; assim, por não haver dissídio de teses jurídicas apto à uniformização, os embargos foram indeferidos liminarmente.

Court Disposition

embargos de divergência rejeitados liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes embargos de divergência
  • Publique-se. Intimem-se.