EREsp 1842643 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não comprovaram divergência jurisprudencial, por ausência de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigma indicados, sendo insuficiente a alegação genérica de semelhança.
- Parties
- Autor: GUSTAVO ADOLFO RIBEIRO GEWEHR; Autor: GRASIELE LUISA RIBEIRO GEWEHR; Ré: IMOBILIÁRIA VILA RICA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Ação De Exigir Contas / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Similitude Fático Processual, Prazo Para Apresentação De Contas, Intimação, Publicação De Ato Decisório
Case Brief
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Parties
GUSTAVO ADOLFO RIBEIRO GEWEHR
Autor
GRASIELE LUISA RIBEIRO GEWEHR
Autor
IMOBILIÁRIA VILA RICA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Ré
Procedural Posture
Ação De Exigir Contas / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência
Legal Issues
- 1 existência de divergência jurisprudencial
- 2 similitude fático-processual entre acórdão embargado e acórdão paradigma
- 3 termo inicial para contagem do prazo para apresentação de contas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não comprovaram divergência jurisprudencial, por ausência de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigma indicados, sendo insuficiente a alegação genérica de semelhança.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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