EREsp 2058016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, que tratavam de questões jurídicas distintas, de modo que não se configurou dissídio jurisprudencial apto a autorizar os embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE Divergência EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (06/11/2024 a 12/11/2024) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica, Agravo Interno, Taxatividade Do Rol Da ANS
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Similitude Fático Jurídica Agravo Interno Taxatividade Do Rol Da ANS

Case Brief

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Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE Divergência EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (06/11/2024 a 12/11/2024) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Similitude fático-jurídica entre acórdãos
  3. 3 Cabimento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, que tratavam de questões jurídicas distintas, de modo que não se configurou dissídio jurisprudencial apto a autorizar os embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.