EAREsp 2541377 - DECISAO

EAREsp 2541377 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, incidindo a Súmula 315/STJ, e porque os embargantes não fizeram o cotejo analítico nem demonstraram a similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os supostos acórdãos paradigmas, requisitos indispensáveis à admissão dos embargos de divergência.

Parties
Autor: FREDERICO OLIVEIRA SCURO; Autor: HENRIQUE OLIVEIRA SCURO; Autor: ROALDE OLIVEIRA SCURO; Réu: EDSEL NEVES SCURO; Réu: JEFERSON SCURO; Embargante: JEFFERSON NEVES SCURO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Similitude Fático Jurídica
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 182/stj Cotejo Analítico Similitude Fático Jurídica

Case Brief

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Parties

FREDERICO OLIVEIRA SCURO

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA SCURO

Autor

ROALDE OLIVEIRA SCURO

Autor

EDSEL NEVES SCURO

Réu

JEFERSON SCURO

Réu

JEFFERSON NEVES SCURO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-jurídica para admitir embargos de divergência
  3. 3 Se embargos de divergência podem discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade à hipótese concreta

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, incidindo a Súmula 315/STJ, e porque os embargantes não fizeram o cotejo analítico nem demonstraram a similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os supostos acórdãos paradigmas, requisitos indispensáveis à admissão dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.