EREsp 1960711 - DECISAO

EREsp 1960711 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque as razões apresentadas demonstraram profundidade, relevância e aparente consistência suficientes para justificar o processamento dos embargos de divergência, reconhecendo-se, em princípio, a existência de divergência jurisprudencial sobre matéria relevante e com ampla repercussão em processos envolvendo seguro de vida e suicídio, devendo a decisão agravada ser reconsiderada para admitir os embargos.

Parties
Agravante: Itaú Vida e Previdência S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Admissão De Embargos De Divergência
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e admitir os embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Modulação De Efeitos, Aplicação De Jurisprudência, Súmula 610/stj, Seguro De Vida E Suicídio
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Embargos De Divergência Modulação De Efeitos Aplicação De Jurisprudência Súmula 610/stj Seguro De Vida E Suicídio

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Parties

Itaú Vida e Previdência S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Admissão De Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência (necessidade de semelhança fático-jurídica)
  2. 2 Caráter atual do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação imediata ou prospectiva/retroativa de precedentes e súmulas aos processos em curso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque as razões apresentadas demonstraram profundidade, relevância e aparente consistência suficientes para justificar o processamento dos embargos de divergência, reconhecendo-se, em princípio, a existência de divergência jurisprudencial sobre matéria relevante e com ampla repercussão em processos envolvendo seguro de vida e suicídio, devendo a decisão agravada ser reconsiderada para admitir os embargos.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e admitir os embargos de divergência.

Orders

  • Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões (art. 267 do RISTJ).
  • Publique-se.