EAREsp 2592216 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; além disso, a matéria relativa ao indeferimento de prova pericial não foi apreciada por este Tribunal, de modo que não há matéria de mérito uniformizável.

Parties
Parte: KATUO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecido Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Ação Rescisória, Cotejo Analítico, Preclusão, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória Cotejo Analítico Preclusão Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

KATUO e outros

Parte

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecido Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de divergência perante este Tribunal
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; além disso, a matéria relativa ao indeferimento de prova pericial não foi apreciada por este Tribunal, de modo que não há matéria de mérito uniformizável.

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Intimem-se.