EAREsp 1528886 - DECISAO

EAREsp 1528886 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado, baseando-se em paradigma já rechaçado no julgamento do recurso especial, o que, por analogia, autoriza a aplicação da Súmula 598/STF, e o recurso não se presta ao reexame da controvérsia nem à rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES RÊGO; Embargado: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência (decisão Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Súmula 598/stf, Tema 872/stj, Ônus De Sucumbência
Processo Civil Embargos De Divergência Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Súmula 598/stf Tema 872/stj Ônus De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES RÊGO

Embargante

banco recorrido

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de dissídio jurisprudencial apto a autorizar embargos de divergência
  2. 2 Aplicação da Súmula 598/STF em embargos de divergência
  3. 3 Incidência do princípio da causalidade e Súmula 303/STJ nos embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado, baseando-se em paradigma já rechaçado no julgamento do recurso especial, o que, por analogia, autoriza a aplicação da Súmula 598/STF, e o recurso não se presta ao reexame da controvérsia nem à rediscussão do julgado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.