EREsp 1983290 - ACORDAO

EREsp 1983290 - ACORDAO

Parties
Embargante: TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A.; Embargado: BENEDITO RUY BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento Pela Corte Especial (não Conhecimento)
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Perícia, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direitos Morais De Autor Embargos De Divergência Liquidação De Sentença Coisa Julgada Perícia Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A.

Embargante

BENEDITO RUY BARBOSA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento Pela Corte Especial (não Conhecimento)

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Embargos de divergência não conhecidos
  • À Segunda Seção para processar e julgar os embargos quanto à divergência apontada entre a Terceira e a Quarta Turmas