EAREsp 1451497 - DECISAO

EAREsp 1451497 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por manifesta inadmissibilidade, em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que não examinou o mérito por óbice formal e aplicou súmulas/entendimento sobre prequestionamento) e o aresto paradigma que apreciou o mérito; assim não é possível cotejo para fins de divergência, incidindo a Súmula 315/STJ.

Parties
Embargante: TECELAGEM VÂNIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado (órgão Julgador): Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Admissibilidade (indeferidos Liminarmente)
Outcome
Embargos de divergência manifestamente inadmissíveis; indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Honorários Advocatícios, Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc), Pré Questionamento, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Embargos De Divergência Honorários Advocatícios Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc) Pré Questionamento Súmulas

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Parties

TECELAGEM VÂNIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Superior Tribunal de Justiça - Terceira Turma

Embargado (órgão Julgador)

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Sobre Admissibilidade (indeferidos Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica
  2. 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicação das Súmulas 315/STJ, 284/STF, 568/STJ e 584/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por manifesta inadmissibilidade, em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (que não examinou o mérito por óbice formal e aplicou súmulas/entendimento sobre prequestionamento) e o aresto paradigma que apreciou o mérito; assim não é possível cotejo para fins de divergência, incidindo a Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência manifestamente inadmissíveis; indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.