EAREsp 2464052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade, por não estar demonstrada divergência jurisprudencial e por força do entendimento do STJ de que embargos de divergência não são cabíveis quanto à negativa de prestação jurisdicional, pois tal matéria exige exame individualizado das peculiaridades do caso concreto.

Parties
Agravante: DS TEXTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

DS TEXTIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência quanto à negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por unanimidade, por não estar demonstrada divergência jurisprudencial e por força do entendimento do STJ de que embargos de divergência não são cabíveis quanto à negativa de prestação jurisdicional, pois tal matéria exige exame individualizado das peculiaridades do caso concreto.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.