EAREsp 586724 - ACORDAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos porque não ficou demonstrada divergência jurisprudencial apta a ensejar o incidente, em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados; além disso, embargos de divergência não se confundem com sucedâneo recursal e servem apenas à uniformização de jurisprudência efetivamente divergente.

Parties
Embargante: LUYR ISFER; Embargante: AIDE CHESORIN ISFER; Embargante: ITAJUBÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargante: LÍCIO ISFER; Embargante: ABIBE ANTÔNIO ISFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Expurgos Inflacionários, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Similitude Fático Jurídica
Processo Civil Embargos De Divergência Expurgos Inflacionários Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Similitude Fático Jurídica

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Parties

LUYR ISFER

Embargante

AIDE CHESORIN ISFER

Embargante

ITAJUBÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

LÍCIO ISFER

Embargante

ABIBE ANTÔNIO ISFER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas/Seção/Corte Especial
  2. 2 ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos paradigmático e embargado
  3. 3 possibilidade de inclusão de expurgos inflacionários em cumprimento de sentença quando título é silente sobre correção monetária

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque não ficou demonstrada divergência jurisprudencial apta a ensejar o incidente, em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados; além disso, embargos de divergência não se confundem com sucedâneo recursal e servem apenas à uniformização de jurisprudência efetivamente divergente.

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Embargos de divergência não conhecidos.