EREsp 2013262 - ACORDAO

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O embargante não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.043, § 4º, do CPC, pois não realizou o cotejo entre trechos do acórdão recorrido e do paradigma nem demonstrou similitude fático-processual, razão pela qual o agravo interno foi improvido e mantida a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Parties
Agravante: HEMETÉRIO WEBA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (corte Especial) Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Coisa Julgada
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

HEMETÉRIO WEBA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (corte Especial) Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos
  2. 2 Aplicabilidade dos efeitos da coisa julgada e impossibilidade de nova execução
  3. 3 Insuficiência de alegação genérica de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O embargante não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.043, § 4º, do CPC, pois não realizou o cotejo entre trechos do acórdão recorrido e do paradigma nem demonstrou similitude fático-processual, razão pela qual o agravo interno foi improvido e mantida a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.