EAREsp 2125461 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados e por não ter sido demonstrada impugnação específica quanto à deficiência de cotejo analítico, o que inviabiliza a admissão dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSÉ SEPULVEDA DE AZEVEDO; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental (corte Especial)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negação de provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Súmula N. 182 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Súmula N. 182 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSÉ SEPULVEDA DE AZEVEDO

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Haveria similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados que justifique a admissão dos embargos de divergência?

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados e por não ter sido demonstrada impugnação específica quanto à deficiência de cotejo analítico, o que inviabiliza a admissão dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negação de provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.