EREsp 1823795 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não realizou o cotejo analítico nem demonstrou similitude fático-processual com os precedentes indicados, utilizou paradigmas proferidos pela mesma Turma (inadmissíveis) e não comprovou prejuízo decorrente do despacho ordinatório, razão pela qual os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e a decisão agravada mantida.

Parties
Agravante: OSCAR ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Cumprimento Provisório De Sentença
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Nulidade De Atos Processuais, Suspeição, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Nulidade De Atos Processuais Suspeição Instrumentalidade Das Formas

Case Brief

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Parties

OSCAR ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Cumprimento Provisório De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência condicionada à demonstração da divergência por meio de cotejo analítico e similitude fático-processual
  2. 2 Inadmissibilidade de embargos de divergência quando o dissídio é demonstrado com paradigmas proferidos pela mesma Turma
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretar nulidade de atos ordinatórios

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não realizou o cotejo analítico nem demonstrou similitude fático-processual com os precedentes indicados, utilizou paradigmas proferidos pela mesma Turma (inadmissíveis) e não comprovou prejuízo decorrente do despacho ordinatório, razão pela qual os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e a decisão agravada mantida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência
  • Previno que a oposição de novo recurso manifestamente protelatório acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC