EAREsp 2354591 - ACORDAO

EAREsp 2354591 - ACORDAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e o agravo interno desprovido porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial nem de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, estando o entendimento do acórdão embargado em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência da Súmula 168/STJ).

Parties
Autor: ARNALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR; Autor: JULIANA GABRIELA SANTOS; Autor: SILVEIRA ANTÔNIO DOS REIS; Réu: Rubisa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial (em Autos De Ação De Outorga De Escritura Pública) / Acórdão Julgamento Colegiado (segunda Seção, Sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade, Similitude Fático Jurídica, Outorga De Escritura, Adjudicação Compulsória, Prescrição, Súmula 168/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Similitude Fático Jurídica Outorga De Escritura Adjudicação Compulsória Prescrição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ARNALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR

Autor

JULIANA GABRIELA SANTOS

Autor

SILVEIRA ANTÔNIO DOS REIS

Autor

Rubisa EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial (em Autos De Ação De Outorga De Escritura Pública) / Acórdão Julgamento Colegiado (segunda Seção, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigma

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos e o agravo interno desprovido porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial nem de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, estando o entendimento do acórdão embargado em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência da Súmula 168/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial.
  • Previno o agravante que a oposição de novo recurso, se declarado manifestamente protelatório, acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.