EAREsp 2040000 - ACORDAO

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Os embargos de divergência eram manifestamente inadmissíveis porque a parte embargante não demonstrou a divergência mediante cotejo analítico nem a imprescindível similitude fático-jurídica entre os acórdãos; além disso, o capítulo do acórdão recorrido não enfrentou o mérito por incidência da Súmula 7/STJ, afastando identidade de grau de cognição com o paradigma e tornando inviável o manejo dos embargos em razão da Súmula 315/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Similitude Fático Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Similitude Fático Jurídica Súmula 7/stj Súmula 315/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Demonstrar se os embargos de divergência atendem aos requisitos regimentais de admissibilidade, especialmente cotejo analítico e similitude fático-jurídica entre acórdãos
  2. 2 Verificar possibilidade de conhecimento dos embargos quando o acórdão embargado não adentra o mérito por incidência da Súmula 7/STJ, e consequente aplicação da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência eram manifestamente inadmissíveis porque a parte embargante não demonstrou a divergência mediante cotejo analítico nem a imprescindível similitude fático-jurídica entre os acórdãos; além disso, o capítulo do acórdão recorrido não enfrentou o mérito por incidência da Súmula 7/STJ, afastando identidade de grau de cognição com o paradigma e tornando inviável o manejo dos embargos em razão da Súmula 315/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ)