EAREsp 2758514 - DECISAO

EAREsp 2758514 - DECISAO

Como o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial e não houve impugnação efetiva de todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade, aplicou-se, por analogia, a Súmula 315/STJ, tornando inviáveis os embargos de divergência no âmbito do agravo em recurso especial; assim, os embargos foram indeferidos liminarmente.

Parties
Embargante: EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Cabimento Recursal, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Cabimento Recursal Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 315/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 São cabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial?
  2. 2 O agravo impugnou todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial?
  3. 3 Aplicabilidade analógica da Súmula 315/STJ no caso de embargos de divergência em agravo em recurso especial.

Ratio Decidendi

Como o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial e não houve impugnação efetiva de todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade, aplicou-se, por analogia, a Súmula 315/STJ, tornando inviáveis os embargos de divergência no âmbito do agravo em recurso especial; assim, os embargos foram indeferidos liminarmente.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.