EREsp 1503485 - DECISAO

EREsp 1503485 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, o que impede a configuração do dissídio jurisprudencial necessário ao conhecimento dos embargos.

Parties
Embargante: GTN AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A; Autor: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES -; Ré: COMPANHIA TÊXTIL DO NORDESTE- CTN (CTN AGROINDUSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prescrição, Similitude Fático Jurídica, Alienação Fiduciária, Busca E Apreensão
Processual Civil Embargos De Divergência Prescrição Similitude Fático Jurídica Alienação Fiduciária Busca E Apreensão

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Parties

GTN AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES -

Autor

COMPANHIA TÊXTIL DO NORDESTE- CTN (CTN AGROINDUSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Exigência de demonstração da similitude fático-jurídica para conhecimento de embargos de divergência
  2. 2 Prazo prescricional aplicável à pretensão de busca e apreensão (prazo próprio iniciado a partir do inadimplemento absoluto versus prazo do contrato de alienação fiduciária)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, o que impede a configuração do dissídio jurisprudencial necessário ao conhecimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.