EAREsp 2473886 - DECISAO

EAREsp 2473886 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, requisito imprescindível para o conhecimento do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; o acórdão embargado decidiu pela intempestividade sem enfrentar a controvérsia sobre a prevalência da publicação no DJe sobre a intimação eletrônica, não havendo identidade de contexto fático-jurídico com o paradigma apontado.

Parties
Embargante: HAMILTON DE OLIVEIRA ROSOLEM; Suspeito: Sérgio Noboru Sakagawa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Admissibilidade
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Intempestividade, Similitude Fático Processual, Exceção De Suspeição, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Divergência Intempestividade Similitude Fático Processual Exceção De Suspeição Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HAMILTON DE OLIVEIRA ROSOLEM

Embargante

Sérgio Noboru Sakagawa

Suspeito

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 requisito da similitude fático-jurídica para conhecimento de embargos de divergência
  2. 2 reconhecimento da intempestividade de recurso e sua relação com publicação no Diário da Justiça Eletrônico versus intimação eletrônica
  3. 3 aplicação de súmulas e óbices processuais como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, requisito imprescindível para o conhecimento do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; o acórdão embargado decidiu pela intempestividade sem enfrentar a controvérsia sobre a prevalência da publicação no DJe sobre a intimação eletrônica, não havendo identidade de contexto fático-jurídico com o paradigma apontado.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se. Intimem-se.