EREsp 2108642 - DECISAO

EREsp 2108642 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a controvérsia suscitada não teve o mérito apreciado no acórdão embargado (o recurso especial não foi conhecido quanto ao ponto por óbice da Súmula 7/STJ), e os embargos de divergência não se prestam a discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial (Súmula 315/STJ).

Parties
Embargante: SANDRA MARIA SARMENTO; Embargada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecidos
Outcome
embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Golpe Do Motoboy
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 7/stj Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras +1 more

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Parties

SANDRA MARIA SARMENTO

Embargante

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecidos

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de divergência quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 315/STJ
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque a controvérsia suscitada não teve o mérito apreciado no acórdão embargado (o recurso especial não foi conhecido quanto ao ponto por óbice da Súmula 7/STJ), e os embargos de divergência não se prestam a discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial (Súmula 315/STJ).

Court Disposition

embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência.
  • Publique-se.