EAREsp 2473255 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado: os acórdãos partem de premissas fáticas distintas quanto à delimitação dos acessórios no título executado, de modo que não há dissídio passível de uniformização jurisprudencial sem reexame de fatos, o que é obstado pela Súmula 7 e pelos requisitos do art. 1.043 do CPC.

Parties
Embargante: MAURICIO DAL AGNOL; Exequente: RONALDO LUIS AFONSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Coisa Julgada, Taxa Selic, Cumprimento De Sentença, Juros Moratórios, Correção Monetária
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Coisa Julgada Taxa Selic Cumprimento De Sentença Juros Moratórios Correção Monetária

Case Brief

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Parties

MAURICIO DAL AGNOL

Embargante

RONALDO LUIS AFONSO

Exequente

Procedural Posture

EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos
  3. 3 aplicabilidade da Taxa Selic na fase de execução

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado: os acórdãos partem de premissas fáticas distintas quanto à delimitação dos acessórios no título executado, de modo que não há dissídio passível de uniformização jurisprudencial sem reexame de fatos, o que é obstado pela Súmula 7 e pelos requisitos do art. 1.043 do CPC.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.