EAREsp 2737015 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, na medida em que não há similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos indicados como paradigmas, sendo inadmissível utilizar julgados do mesmo órgão para configurar divergência.

Parties
Embargante: espólio de LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Excesso De Execução, Emenda Da Petição Inicial, Memória De Cálculo, Similitude Fática, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Litisconsórcio Passivo Necessário, Competência Da Justiça Federal
Processo Civil Execução Jurisprudência Embargos De Divergência Excesso De Execução Emenda Da Petição Inicial Memória De Cálculo Similitude Fática +4 more

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Parties

espólio de LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de emenda da petição inicial em embargos de execução por excesso de execução
  2. 2 necessidade de indicação do valor e apresentação da memória do cálculo pelo embargante
  3. 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, na medida em que não há similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos indicados como paradigmas, sendo inadmissível utilizar julgados do mesmo órgão para configurar divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.