EREsp 2081170 - DECISAO

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Os embargos de divergência não são conhecidos por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial decorrente da falta de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, e porque os paradigmas não apreciaram o mérito do recurso especial (aplicação da Súmula 315/STJ).

Parties
Embargante: CARLOS ALVES OLIVEIRA; Embargada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos Não Conhecidos (decisão De Admissibilidade)
Outcome
embargos de divergência não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Prescrição, Revisional De Contrato, Repetição De Indébito, Súmula 315/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Contratos Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Prescrição Revisional De Contrato Repetição De Indébito Súmula 315/stj +1 more

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Parties

CARLOS ALVES OLIVEIRA

Embargante

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos Não Conhecidos (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo prescricional em ação revisional de contrato
  2. 2 requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (demonstração de divergência jurisprudencial e similitude fático-jurídica)
  3. 3 incidência de súmulas como óbices processuais

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não são conhecidos por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial decorrente da falta de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, e porque os paradigmas não apreciaram o mérito do recurso especial (aplicação da Súmula 315/STJ).

Court Disposition

embargos de divergência não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência.
  • Publique-se.