EREsp 2145132 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não há divergência fático-jurídica suficiente entre o aresto da Terceira Turma e os paradigmas apontados da Segunda Turma: no caso em exame o laudo pericial foi inconclusivo quanto ao nexo causal, havendo outros elementos que sustentam a versão mais verossímil, ao passo que os paradigmas indicados tratavam de perícia inexistente ou de perito que declarou não ter conhecimentos técnicos, circunstâncias fáticas diversas que impedem a uniformização. Ademais, a admissão do paradigma exige atualidade contemporânea à publicação do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: ACHÉ; Recorrida: ELIVANIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar Dos Embargos Quanto Aos Paradigmas Da Segunda Turma; Redistribuição À Segunda Seção
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente quanto aos paradigmas da Segunda Turma; autos redistribuídos à Segunda Seção; majorados honorários em 20%
Legal Topics
Embargos De Divergência, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Teoria Da Verossimilhança, Nexo Causal, Indenização, Pensionamento Vitalício, Enriquecimento Sem Causa
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Prova Pericial Ônus Da Prova Teoria Da Verossimilhança Nexo Causal +3 more

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Parties

ACHÉ

Recorrente

ELIVANIA

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar Dos Embargos Quanto Aos Paradigmas Da Segunda Turma; Redistribuição À Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 necessidade de realização de nova perícia

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não há divergência fático-jurídica suficiente entre o aresto da Terceira Turma e os paradigmas apontados da Segunda Turma: no caso em exame o laudo pericial foi inconclusivo quanto ao nexo causal, havendo outros elementos que sustentam a versão mais verossímil, ao passo que os paradigmas indicados tratavam de perícia inexistente ou de perito que declarou não ter conhecimentos técnicos, circunstâncias fáticas diversas que impedem a uniformização. Ademais, a admissão do paradigma exige atualidade contemporânea à publicação do acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente quanto aos paradigmas da Segunda Turma; autos redistribuídos à Segunda Seção; majorados honorários em 20%

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência no que se refere aos paradigmas da Segunda Turma.
  • Redistribuir os autos à Segunda Seção.