EREsp 2057763 - DECISAO

EREsp 2057763 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados; o acórdão recorrido confirmou que a decisão contrariada assentou coisa julgada em relação à tese dos proprietários e não reconheceu coisa julgada em desfavor do terceiro, razão pela qual os embargos de divergência são incabíveis no caso concreto.

Parties
Embargante: GUILHERME NEUMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Sobre Conhecimento/admissibilidade Dos Embargos De Divergência
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Terceiro, Coisa Julgada, Bem De Família, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Embargos De Terceiro Coisa Julgada Bem De Família Similitude Fático Jurídica Admissibilidade Recursal

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Parties

GUILHERME NEUMANN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Sobre Conhecimento/admissibilidade Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência ante alegada divergência entre acórdãos de Turmas distintas
  2. 2 Possibilidade de o embargante (terceiro) insurgir-se por embargos de terceiro contra decisão que teria formado coisa julgada
  3. 3 Aplicabilidade da exigência de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigma

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados; o acórdão recorrido confirmou que a decisão contrariada assentou coisa julgada em relação à tese dos proprietários e não reconheceu coisa julgada em desfavor do terceiro, razão pela qual os embargos de divergência são incabíveis no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.