EAREsp 1952020 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência dos requisitos regimental e jurisprudencial: faltou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, a tese apresentada não demonstrou divergência efetiva na aplicação do direito material federal, subsistiram questões de admissibilidade apontadas (Súmulas 182/STJ e 284/STF) e qualquer reexame da interpretação do título judicial implicaria analisar matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERONEZI; Embargado: QUARTA TURMA DO STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Preclusão, Coisa Julgada, Interpretação De Título Judicial, Incidência De Súmulas
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Preclusão Coisa Julgada +2 more

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Parties

ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERONEZI

Embargante

QUARTA TURMA DO STJ

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência perante divergência jurisprudencial entre Turmas do STJ
  2. 2 Existência de sucumbência recíproca na execução em caso de procedência parcial dos embargos à execução
  3. 3 Necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para conhecimento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência dos requisitos regimental e jurisprudencial: faltou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, a tese apresentada não demonstrou divergência efetiva na aplicação do direito material federal, subsistiram questões de admissibilidade apontadas (Súmulas 182/STJ e 284/STF) e qualquer reexame da interpretação do título judicial implicaria analisar matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência
  • Publique-se