EREsp 2031632 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados e pela falta de confrontação analítica dos arestos, sendo o acórdão embargado baseado em fatos específicos que demonstraram ausência de prejuízo pela não formação de litisconsórcio.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Nulidade, Ação Rescisória, Litisconsórcio, Uniformização Da Jurisprudência
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Nulidade Ação Rescisória Litisconsórcio Uniformização Da Jurisprudência

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Existência de divergência jurisprudencial mediante similitude fático-jurídica
  3. 3 Aplicação do princípio de não declaração de nulidade sem prejuízo

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados e pela falta de confrontação analítica dos arestos, sendo o acórdão embargado baseado em fatos específicos que demonstraram ausência de prejuízo pela não formação de litisconsórcio.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.