EREsp 1918121 - DECISAO

EREsp 1918121 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados e por falta de confrontação analítica dos acórdãos pela embargante, requisitos de admissibilidade previstos no CPC e no RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecido
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Confrontação Analítica De Acórdãos, Arras, Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Confrontação Analítica De Acórdãos Arras Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos paradigmas
  3. 3 exigência de confrontação analítica dos arestos apresentados como paradigmas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados e por falta de confrontação analítica dos acórdãos pela embargante, requisitos de admissibilidade previstos no CPC e no RISTJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.