EAREsp 2693958 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, visto que o embargante não realizou o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma.

Parties
Embargante/recorrente: EDUARDO DE SOUZA ADORNO; Autor: Ministério Público de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Ação Penal / Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Prescrição, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Uniformização De Jurisprudência Embargos De Divergência Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Prescrição Princípio Da Unirrecorribilidade

Case Brief

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Parties

EDUARDO DE SOUZA ADORNO

Embargante/recorrente

Ministério Público de Goiás

Autor

Procedural Posture

Ação Penal / Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 admissão de embargos de divergência
  2. 2 necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-processual
  3. 3 insuficiência de mera transcrição de ementa para comprovação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, visto que o embargante não realizou o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.