EAREsp 2347115 - DECISAO

EAREsp 2347115 - DECISAO

Parties
Embargante: PEDRO AFFONSO FERREIRA DENENO; Embargado: Acórdão da Terceira Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 315 Do STJ, Fraude À Execução, Boa Fé Do Adquirente, Penhora, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Civil Embargos De Divergência Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 284/stf Súmula N. 315 Do STJ Fraude À Execução Boa Fé Do Adquirente +2 more

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Parties

PEDRO AFFONSO FERREIRA DENENO

Embargante

Acórdão da Terceira Turma

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando o recurso especial não foi conhecido por incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Necessidade de similitude fática para configuração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Requisito de registro de penhora ou prova de má-fé do adquirente para reconhecimento de fraude à execução