EAREsp 2703609 - DECISAO

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Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque o paradigma indicado é acórdão da mesma Turma, não comprovando divergência jurisprudencial, e porque as ementas apresentadas não foram submetidas ao confronto analítico exigido pelo art. 266 do RISTJ, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: SUZEL APARECIDA GONCALVES; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 266 Do RISTJ, Art. 266 C Do RISTJ, Composição Da Turma, Confronto Analítico De Arestos
Direito Processual Embargos De Divergência Súmula N. 7 Do STJ Art. 266 Do RISTJ Art. 266 C Do RISTJ Composição Da Turma Confronto Analítico De Arestos

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Parties

SUZEL APARECIDA GONCALVES

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência quando o paradigma é acórdão da mesma Turma
  2. 2 exigência de confronto analítico conforme art. 266 do RISTJ
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque o paradigma indicado é acórdão da mesma Turma, não comprovando divergência jurisprudencial, e porque as ementas apresentadas não foram submetidas ao confronto analítico exigido pelo art. 266 do RISTJ, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência com fundamento no art. 266-C do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.