EAREsp 1455160 - DECISAO

EAREsp 1455160 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, pois tratam de premissas fáticas distintas (revisão atuarial/equacionamento de déficit versus erro imputável à operadora), de modo que não há dissídio jurisprudencial a ser uniformizado.

Parties
Embargante/autora: ANA MARIA SILVA COSTA FERREIRA; Ré: UNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Repetição De Indébito, Equacionamento De Déficit, Desconto Em Benefício
Processo Civil Previdência Privada Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Repetição De Indébito Equacionamento De Déficit Desconto Em Benefício

Case Brief

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Parties

ANA MARIA SILVA COSTA FERREIRA

Embargante/autora

UNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS

Ré

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência e requisito de similitude fático-jurídica
  2. 2 Repetição de indébito de valores percebidos por beneficiário
  3. 3 Revisão de plano de benefícios por equacionamento atuarial de déficit e impacto no desconto de benefício

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, pois tratam de premissas fáticas distintas (revisão atuarial/equacionamento de déficit versus erro imputável à operadora), de modo que não há dissídio jurisprudencial a ser uniformizado.

Court Disposition

embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.