EAREsp 2545018 - DECISAO

EAREsp 2545018 - DECISAO

Parties
Embargante: Gordilho, Pavie e Aguiar Advogados S/C; Embargado: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026 §2º Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Similitude Fático Jurídica
Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 315/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026 §2º Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

Gordilho, Pavie e Aguiar Advogados S/C

Embargante

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de divergência jurisprudencial contemporânea
  2. 2 necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para conhecimento dos embargos de divergência
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 quanto à impossibilidade de reexame de provas

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno não provido.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos para redistribuição a um dos Ministros da Segunda Seção.